CONVÊNIOS

Convênio nº 003/2004, (02/08/2004) - Convênio de integração que entre si celebram a Agência Nacional de Águas - ANA, os Estados de Minas Gerais e São Paulo e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para a implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos na gestão integrada dos recursos hídricos destas bacias.