Decretos Federais

Decreto nº 8.219/2014, (28/03/2014) - Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - ÁGUA PARA TODOS, para dispor sobre a criação de Conselhos Consultivos.

Decreto nº 8.039/2013, (04/07/2013) - Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água -ÁGUA PARA TODOS.

Decreto nº 8.038/2013, (04/07/2013) - Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e dá outras providências.

Decreto nº 7.535/2011, (26/07/2011) - Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - ÁGUA PARA TODOS.

Decreto nº 6.017, (17/01/2007) - Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Decreto nº 5440/2005, (04/05/2005) - Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Decreto Não Numerado, (20/05/2002) - Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, localizados nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, e dá outras providências.

Decretos Mineiros

Decreto nº 46.657/2014, (02/12/2014) - Altera o Decreto nº 41.578, de 8 de março de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política de Recursos Hídricos.

Decreto nº 45.230/2009, (03/12/2009) - Regulamenta a Lei nº 15.910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO.

Decreto nº 44.945/2008, (13/11/2008) - Altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado, e o Decreto nº 41.578, de 08 de março de 2001, que regulamenta a Política de Recursos Hídricos.

Decreto nº 44.547/2007, (22/06/2007) - Altera o Decreto nº 44.046, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado.

Decreto nº 44.046/2005, (13/06/2005) - Regulamenta a cobrança pelo uso de Recursos Hídricos de domínio do Estado.

Decreto nº 41.578/2001, (08/03/2001) - Regulamenta a Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Decreto nº 37.191/1995, (28/08/1995) - Dispõe Sobre o Conselho de Recursos Hídricos - CERH-MG - e dá outras providências.

Decreto nº 26.961/1987, (28/04/1987) - Cria o Conselho de Recursos Hídricos, CERHI.

Decretos Paulistas

Decreto nº 61.430/2015, (17/08/2015) - Aprova a fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de gerenciamento de recursos hídricos Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Decreto nº 61.117/2015, (06/02/2015) - Acrescenta dispositivos ao regulamento de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, aprovado pelo Decreto nº 41.258, de 1996, e dá providências correlatas.

Decreto nº 52.748/2008, (26/02/2008) - Cria Grupo de Trabalho para propor alternativas de aproveitamento dos recursos hídricos da Macrometrópole de São Paulo.

Decreto nº 51.449/2006, (29/12/2006) - Aprova e fixa os valores a serem cobrados pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ.

Decreto nº 50.667/2006, (30/03/2006) - Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.183 de 29 de dezembro de 2005, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 48.896/2004, (26/08/2004) - Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 10.843, de 5 de julho de 2001.

Decreto nº 41.258/1996, (31/10/1996) - Aprova o Regulamento dos artigos 9º ao 13º da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991.

Decreto nº 37.300/1993, (25/08/1993) - Regulamenta o Fundo de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991.

Decreto nº 32.955/1991, (07/02/1991) - Regulamenta a Lei nº 6.134, de 2 de junho de 1988.

Decreto nº 43.204/1998, (23/06/1988) - Altera dispositivos do Decreto nº 37.300, de 25 de agosto de 1993 que regulamenta o Fundo de Recursos Hídricos FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991.

Decreto nº 28.489/1988, (09/06/1988) - Considera como modelo básico para fins de Gestão de Recursos Hídricos a Bacia do Rio Piracicaba, e dá outras providências.