DELIBERAÇÕES CERH/MG

Deliberação CERH-MG nº 320/2012, (31/10/2012) - Dispõe sobre a desequiparação do Consórcio PCJ das funções de Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari.

Deliberação CERH-MG nº 279/2011, (04/07/2011) - Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, na forma da Deliberação Normativa Nº 15, de 14 de abril de 2011.

Deliberação CERH-MG nº 260/2010, (26/11/2010) - Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.

Deliberação CERH-MG nº 213/2009, (27/03/2009) - Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari, na forma da Deliberação Normativa dos Comitês PCJ nº 021, de 18 de dezembro de 2008.

Deliberação CERH-MG nº 118/2008, (28/10/2008) - Aprova a equiparação da equiparação Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí à Agência de Bacia, e dá outras providências.

Deliberação CERH-MG nº 111/2008, (25/08/2008) - Aprova conteúdo mínimo, conforme Quadro Informativo, para a elaboração de Relatório de Atividades dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.


Deliberação Normativa CERH-MG nº 50/2015, (09/10/2015) - Altera a Deliberação Normativa CERH nº 49, de 25 de março de 2015.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 49/2015, (25/03/2015) - Estabelece diretriz e critérios gerais para a definição de situação crítica de escassez hídrica e estada de restrição de uso de recursos hídricos superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 046/2014, (30/12/2014) - Dispõe sobre o uso de recursos públicos oriundos do FHIDRO e da Cobrança pelo Uso da Água para a concessão de diárias, custeio de viagem, transporte e serviços de telefonia móvel.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 363/2014, (10/12/2014) - Aprova a atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas como Agência de Bacia para o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 045/2014, (30/10/2014) - Altera a Deliberação Normativa CERH nº 41/2012, e dá outras providências.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 041/2012, (22/03/2012) - Regulamenta o Art. 3º do Decreto Estadual n° 45.230, de 03 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO e dá outras providências.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 36/2010, (23/12/2010) - Padroniza a utilização dos nomes, siglas e códigos das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) do Estado de Minas Gerais.

Deliberação CERH-MG nº 216/2009, (15/12/2009) - Aprova o Manual Financeiro e o Manual Técnico da cobrança pelo uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação CERH-MG nº 215/2009, (15/12/2009) - Aprova a indicação do Agente Financeiro e do Agente Técnico para a cobrança pelo uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 30/2009, (26/08/2009) - Altera a Deliberação Normativa CERH/MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, que estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 27/2008, (18/12/2008) - Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 23/2008, (12/09/2008) - Dispõe sobre os contratos de gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e as entidades equiparadas a Agências de Bacias Hidrográficas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 22/2008, (25/08/2008) - Dispõe sobre os procedimentos de equiparação e de desequiparação das entidades equiparadas da agência de bacia hidrográfica, e dá outras providências.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 019/2006, (28/06/2006) - Regulamenta o artigo 19, do Decreto nº 41.578/2001 que dispõe sobre as agências de bacia hidrográfica e entidades a elas equiparadas e dá outras providências.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 09/2004, (16/06/2004) - Define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 06/2002, (04/10/2002) - Estabelece as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa CERH-MG nº 04/2002, (18/02/2002) - Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica, e dá outras providências.


Deliberação Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008, (05/05/2008) - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.