DELIBERAÇÕES COMITÊS PCJ

Deliberações dos Comitês PCJ, nos quais são estabelecidas as responsabilidades, composição e outras metas da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (FABH-PCJ).

ANO 2016

Deliberação Comitês PCJ 259/2016 (16/12/2016): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2017 e dá outras providências.

Deliberação Comitês PCJ 258/2016 (16/12/2016): Aprova o Plano de Aplicação Plurianual das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PAP-PCJ para o exercício 2017-2020, e dá outras providências.

ANO 2015

Deliberação Comitês PCJ 241/15 (04/12/15, 16ª Ordinária): Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2016 e dá outras providências.

Deliberação Comitês PCJ 239/15 (23/10/15, 14ª Extraordinária): Indica o Diretor-presidente, Diretor Administrativo-financeiro e Diretor Técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

Deliberação Comitês PCJ 227/15 (08/05/15, "AD REFERENDUM"): Altera a Deliberação ad referendum nº 182/13, de 25/10/13, quanto à indicação de representante do segmento Municípios para o Conselho Deliberativo da Fundação Agência das bacias PCJ, para o mandato 2013-2015.

Deliberação CBH-PCJ 167/15 (23/10/15, 14ª Extraordinária): Referenda Ato do sr. Presidente do CBH-PCJ, tomado por meio de Deliberação “Ad Referendum”.

Deliberação CBH-PCJ 166/15 (01/10/15, "AD REFERENDUM"): Indica os representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2015/2017.

Deliberação CBHs-PCJ nº 220/2015, (27/03/2015) - Autoriza a Fundação Agência das Bacias PCJ – Agência PCJ a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, para repasse e utilização dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do estado de Minas Gerais (Cobrança PCJ Mineira) e dá outras providências.

ANO 2014

Deliberação CBHs-PCJ nº 212/2014, (12/12/14) - 14ª Ordinária: Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2015 e dá outras providências.

Deliberação dos Comitês PCJ N.º 211/2014, (26/09/2014) - Ajusta a redação do Anexo II da Deliberação Comitês PCJ nº 160/2012, referente à proposta dos novos PUBs das Cobrança Paulista PCJ, em atendimento à Deliberação CRH nº 164, de 09/09/2014.

ANO 2013

Deliberação CBHs-PCJ nº 188/2013, (07/11/2013) - 12ª Ordinária: Indica o diretor-presidente, diretor-administrativo e financeiro e diretor-técnico da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

Deliberação CBHs-PCJ nº 187/2013, (07/11/2013) - 12ª Ordinária: Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2014 e dá outras providências.

Deliberação CBHs-PCJ nº 182/2013, (25/10/2013) - ad referendum: Indica os representantes dos segmentos Estado, Municípios e Sociedade Civil para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ, para o mandato 2013/2015.

Deliberação CBHs-PCJ nº 175/2013, (17/05/2013) - ad referendum: Altera a Deliberação dos Comitês PCJ nº 127/11, de 23/09/2011, quanto à indicação de representante titular do segmento Sociedade Civil para o Conselho Fiscal da Fundação Agência das bacias PCJ, para o mandato 2011-2013.

ANO 2012

Deliberação CBHs-PCJ nº 162/2012, (14/12/2012) - 10ª Ordinária: Aprova plano de trabalho e proposta orçamentária anual da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – exercício 2013 e dá outras providências.

Deliberação dos Comitês PCJ N.º 160/2012, (12/12/2012) - Estabelece novos valores para os PUBs das cobranças pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Cobranças PCJ) e dá outras providências.

Deliberação CBHs-PCJ nº 151/2012, (14/12/2012) - ad referendum: Ratifica o Termo de Transferência das funções de Secretaria Executiva do CBH-PCJ, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ) e dá outras providências.

Deliberação CBHs-PCJ nº 144/2012, (07/05/2012), ad referendum: Aprova a indicação feita, pelo diretor-presidente, para o cargo de diretor-técnico da Diretoria da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ).

ANO 2011

Deliberação CBHs-PCJ nº 136/2011, (16/12/2011) - 8ª Ordinária: Aprova a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 003/ANA/2011 celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Deliberação CBHs-PCJ nº 130/2011, (04/11/2011), ad referendum: Altera a indicação de Representante do Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e faz a indicação do representante da Prefeitura Municipal de Campinas no Conselho Deliberativo da Fundação Agência das Bacias PCJ.

ANO 2009

Deliberação dos Comitês PCJ nº 054, (11/12/2009) - Aprova indicação da Fundação Agência das Bacias PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí como Entidade Delegatária das funções de Agência de Água PCJ.

Deliberação CBHs-PCJ nº 33/2009, (21/05/2009) - Aprova o Estatuto da Fundação Agência das Bacias PCJ e dá outras providências.

ANO 2007

Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 080, (05/10/2007) - Ratifica a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente, funções de Agência de Água dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

ANO 2006

Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 048/2006, (28/09/2006) - Aprova a proposta para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.

ANO 2005

Deliberação Conjunta dos Comitês PCJ nº 025/2005, (21/10/2005) - Estabelece mecanismos e sugere os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e dá outras providências.