RESOLUÇÕES CNRH

Resolução CNRH nº 181/2016, (07/12/2016) - Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020.

Resolução CNRH nº 180/2016, (08/12/2016) - Estabelece o conteúdo mínimo para o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil; revoga o artigo 2° e o § 2º do artigo 3° da Resolução CNRH nº 58, e dá outras providências.

Resolução CNRH nº 178/2016, (29/06/2016) - Altera a Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, que “Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997”.

Resolução CNRH nº 166/2015, (29/06/2015) - Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei no 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei no 9.984, de 2000, para os exercícios orçamentários de 2016 e 2017.

Resolução CNRH nº 165/2015, (29/06/2015) - Estabelece as prioridades do PNRH para orientar a elaboração do PPA Federal e dos PPAs dos Estados e do Distrito Federal, para o período 2016-2019.

Resolução CNRH nº 156/2014, (09/06/2014) - Estabelece diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social, a informação e comunicação para a percepção de riscos e vulnerabilidades, e a prevenção, mitigação e aumento da resiliência frente a desastres inerentes às questões hídricas.

Resolução CNRH nº 155/2014, (09/06/2014) - Aprova novos valores para os PUBs da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução CNRH nº 145/2012, (12/12/2012) - Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias.

Resolução CNRH n° 141/2012, (10/07/2012) - Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de agua em classes, segundo os usos preponderantes da agua, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providencias.

Resolução CNRH nº 140/2012, (21/03/2012) - Estabelece critérios gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.

Resolução CNRH nº 126/2011, (29/06/2011) - Estabelece diretrizes para o cadastro de usuários de recursos Hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

Resolução CNRH nº 111/2010, (13/04/2010) - Delega competência à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução CNRH nº 109/2010, (13/04/2010) - Cria Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União-UGRHs e estabelece procedimentos complementares para a criação e acompanhamento dos comitês de bacia.

Resolução CNRH nº 91/2008, (05/11/2008) - Dispõe sobre procedimentos gerais para enquadramento dos corpos de agua superficiais e Subterrâneos.

Resolução CNRH nº 78/2007, (10/12/2007) - Aprova a revisão dos mecanismos e ratifica os valores relativos à cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e aprova a proposta de captações consideradas insignificantes para esta finalidade".

Resolução CNRH nº 77/2007, (10/12/2007) - Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí".

Resolução CNRH nº 74/2007, (16/10/2007) - Prorroga o prazo da delegação de competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções e atividades inerentes à Agência de Água das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução CNRH nº 52/2005, (28/11/2005) - Aprova os mecanismos e os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí".

Resolução CNRH nº 53/2005, (28/11/2005) - Resolução delega competência ao Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o exercício de funções inerentes à Agência de Águas das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução CNRH nº 048/2005, (21/03/2005) - Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.