RESOLUÇÕES CONJUNTAS

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 151/2016, (07/03/2016)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 768/2015, (06/06/2015) - Altera a redação do art. 2 0 da Resolução Conjunta ANA/DAEE no 699, de 27 de maio de 2014.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428/2004, (04/08/2004) - Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 120/2014, (10/02/2014) - Dispõe sobre a criação do grupo técnico de assessoramento para gestão do Sistema Cantareira no atual período de crise de escassez de chuva e afluências.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336/2014, (05/3/2014) - Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais na área paulista das bacias hidrográficas dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do Rio Piracicaba.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 335/2014, (05/3/2014) - Dispões sobre as condições especiais de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira, em complemento à Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 428/2004.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699/2014, (27/05/2014) - Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 910/2014, (07/07/2014) - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1.052/2014, (31/07/2014)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1.672/2014, (17/11/2014)

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50/2015, (21/01/2015) - Estabelece regras e condições e condições de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 251/2015, (16/12/2015) - Limite superior de vazão de retirada do Sistema Cantareira, pela SABESP, para o período de dezembro de 2015.

Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 1.200, (12/10/2015)

Resolução Conjunta ANA/DAEE/IGAM nº 499/2005, (21/11/2005) - Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos nos rios de domínio da União nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio de cadastramento, retificação ou ratificação dos dados da outorga e cobrança.

Resolução Conjunta ANA/DAEE/SERLA/IGAM nº 479/2007, (12/11/2007) - Estabelece diretrizes gerais para medição e controle dos volumes captados e lançados nos corpos d’água, em seus aspectos de quantidade e qualidade, para fins de cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do rio Paraíba do Sul e dá outras providências.

Resolução Conjunta ANA/IGAM/SEMAD nº 51/2015, (21/01/2015) - Estabelece regras e condições de restrição para uso para captações de água na bacia do Rio Jaguari.

Resolução Conjunta SEMAD-SEPLAG-SEF-IGAM N.º 1.349/2011, (01/08/2011) - Institui a Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão assinados entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e as Agências de Bacias Hidrográficas ou Entidades a elas equiparadas.

Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.260/2010, (01/10/2010) - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recolhimento da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), de que trata a Resolução conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179, de 29 de dezembro de 2009, relativa ao terceiro trimestre de 2010, na hipótese que especifica.

Resolução Conjunta SEF-SEMAD-IGAM nº 4.179/2009, (29/12/2009) - Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação decorrente da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), e dá outras providências.

Resolução Conjunta SEMAD-IGAM nº 1.044/2009, (30/10/2009) - Estabelece procedimentos e normas para a aquisição e alienação de bens, para a contratação de obras, serviços e seleção de pessoal, bem como estabelece a forma de repasse, utilização e prestação de contas com emprego de recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, no âmbito das Entidades Equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Resolução Conjunta ANA-IGAM nº 779/2009, (20/10/2009) - Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.

Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.548 (29/03/2012) - Dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado.

Resolução Conjunta SERHS/SMA nº 001/2006, (22/12/2006) - Dispõe sobre procedimentos integrados para expedição de retificações ou ratificações dos atos administrativos, relativos aos usos dos recursos hídricos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e do licenciamento da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ou de novos atos dessas entidades, para atendimento ao artigo 7º do Decreto Estadual nº 50.667, de 30 de março de 2006 e dá outras providências.