Comitê Guandu aprova atualização do valor do PPU

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A partir de janeiro de 2017, o valor do Preço Público Unitário (PPU) na região hidrográfica do Comitê Guandu passará de R$ 0,02 para R$ 0,04. A alteração foi aprovada pelos membros do Comitê em dezembro de 2015.

De acordo com a Associação Pró-Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), que é a administradora dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a atualização do PPU ocorreu por dois motivos: o fato do valor de R$ 0,02 ter se mantido o mesmo desde 2004, o que o tornava defasado, e o estímulo ao uso racional da água, principalmente por conta da crise hídrica que afeta o país desde 2014.

As discussões foram iniciadas pela Câmara Técnica de Instrumentos Legais e de Gestão (CTIL-G), com apoio da Agevap e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o trabalho dividido em duas etapas. A primeira foi estipular o novo valor (R$ 0,04) e a segunda, que será desenvolvida ao longo de 2016 e 2017, é revisar a metodologia, com a apresentação de práticas de outras bacias, comparação entre elas e a verificação dos possíveis parâmetros que poderão ser medidos, considerando captação, consumo e lançamento.

Atualmente, cerca de 75% da arrecadação da bacia dos rios Guandu, Guarda e Guandu-Mirim correspondem ao setor de abastecimento público. Ao todo são 537 usuários cadastrados. Segundo a Agevap, a arrecadação estimada em 2016 é a de R$ 15,8 milhões. Já em 2017, após a atualização do PPU, o valor aumenta para, aproximadamente, R$ 30 milhões.

Seguindo o Plano de Aplicação Plurianual (PAP), o Comitê Guandu tem investido em ações de reflorestamento, conservação florestal, controle de queimadas e monitoramento hidrológico e meteorológico, além de planos para prevenção de acidentes que alterem a qualidade de água da bacia. Em 2015, o Comitê aportou a quantia de R$ 6,5 milhões para, em conjunto com o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), recuperar captações de abastecimento público das cidades atingidas pela redução de vazões dos rios.

“O Comitê Guandu, por meio do apoio de seus membros e da Secretaria Executiva, tem capitaneado discussões pioneiras no estado do Rio de Janeiro, e uma delas é o aumento da cobrança. A crise hídrica destacou a necessidade de aperfeiçoar a gestão das águas. Felizmente, o Estado participa e incentiva esse processo através dos órgãos competentes. Podemos celebrar alguns resultados, como a chegada de 2016 com 18% do nível equivalente dos reservatórios [1 de janeiro], que hoje acumulam aproximadamente 29% [17 de fevereiro]. Temos a oportunidade de acompanhar o trabalho por intermédio do Grupo Técnico de Acompanhamento da Operação Hidráulica (GTAOH), formado também por usuários e órgãos de governo. O momento ainda é crítico, mas continuamos discutindo a melhor forma de gerir os recursos hídricos na Bacia”, ressalta o diretor geral do Comitê Guandu, Julio Cesar Antunes.

Foto retirada do site www.comiteguandu.org.br