CT-PL forma GT para definir atuação dos Comitês PCJ no Fórum Mundial da Água

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Um grupo de técnico de trabalho foi formado nesta sexta-feira (05/05/2017) para definir a atuação dos Comitês PCJ no 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em março de 2018, em Brasília (DF). A criação do “GT Fórum Mundial” foi um dos itens de pauta da 66ª Reunião Ordinária da Câmara-Técnica de Planejamento (CT-PL), realizada na sede do Consórcio PCJ, em Americana. A CT-PL reúne representantes de todas as Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e tem a responsabilidade de definir quais deliberações serão encaminhadas para a reunião plenária da entidade.

O novo GT terá a missão de decidir como será a participação dos Comitês PCJ no Fórum, como por exemplo, quantos e quais representantes irão para Brasília, se será montado algum espaço específico no encontro mundial para divulgar a história e atuação dos Comitês e será levado algum material sobre a entidade nesse evento, entre outras questões. A primeira reunião do grupo será no próximo dia 26 de maio, na Agência das Bacias PCJ, em Piracicaba.

Fazem parte do GT Fórum Mundial, Paulo Tinel, presidente do Conselho Deliberativo da Agência PCJ e representante da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento); Vinícius Rosa Rodrigues, secretário-executivo dos Comitês PCJ, e Sebastião Vainer Bosquilia, secretário adjunto; Sergio Razera, diretor-presidente da Agência PCJ; Francisco Lahóz, secretário-executivo do Consórcio PCJ; e Tiago Valentim Georgette, coordenador da Câmara Técnica de Educação Ambiental (CT-EA).

Na mesma reunião da CT-PL, também foi definida a formação de outro grupo técnico de trabalho para a distribuição dos recursos da cobrança pelo uso da água em 2018, o GT-Critérios, responsável por definir os critérios gerais e específicos para as indicações dos empreendimentos para financiamento na modalidade reembolsável. No grupo estão representantes da Assemae, Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado), Consórcio PCJ, Secretaria de Saúde do Estado, Aesabesp (Associação dos Engenheiros da Sabesp), Sindicato Rural de Rio Claro, Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e também da coordenação da CT-EA. A primeira reunião do GT-Critérios será dia 25 de maio, na Agência PCJ.

O encontro teve a participação de cerca de 50 pessoas e contou com a presença de dois prefeitos: Mario Celso Botion, de Limeira, titular da CT-PL, e Nilson Alcides Gaspar, de Indaiatuba, que participou como convidado. Gaspar fez o uso da palavra em um dos assuntos mais debatidos da pauta, no qual o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Indaiatuba solicitou aos Comitês PCJ a reconsideração do cancelamento de um contrato de 2015, do Fehidro(Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

O contrato, de cerca de R$ 2 milhões, era para implantação de estações remotas de medição e automação nas estações de captação de água bruta do SAAE. O prefeito argumentou que o cancelamento (feito pelo Cofehidro – Conselho do Fehidro) ocorreu por atrasos na licitação devido a questões burocráticas e jurídicas. “Não foi falha do SAAE”, garantiu Gaspar, que ressaltou o bom histórico de Indaiatuba na gestão dos recursos hídricos. O pedido foi aprovado pelos membros da CT-PL, com duas abstenções e a condição de que o projeto seja incluído na terceira suplência dos projetos de demanda espontânea deste ano.

Na reunião da CT-PL houve também a apreciação e aprovação dos valores do PAP-PCJ (Plano de Aplicação Plurianual), apresentados pelo diretor financeiro e administrativo da Agência PCJ, Ivens de Oliveira. No PAP-PCJ 2013-2016 havia disponível para investimento cerca de R$ 75,6 milhões. Desse total, R$ 58,8 milhões foram contratados, a maior parte para projetos de combate à perda de água (46%). O saldo restante (R$ 16.837.617,77) foi transferido para o PAP-PCJ 2017-2020, sendo R$ 8.391.499,77 para projetos de demanda espontânea e R$ 8.446.118,00 para diversas ações, como a contratação do Plano Diretor Florestal, reforma do viveiro de Camanducaia (MG), planos de macrodrenagem, entre outras.

Outro item de pauta foi a apreciação da minuta de Deliberação dos Comitês que aprova o Relatório de Situação dos Recursos nas Bacias PCJ 2017 (ano base 2016). O relatório já havia sido aprovado pela Câmara Técnica de Plano de Bacias (CT-PB), em 26 de abril e será encaminhado para a CRHi(Coordenadoria de Recursos Hídricos do Estado). O documento traz diversos dados, características e indicadores relacionados a essa área de todos os municípios e regiões que formam as bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, além de sugerir orientações para gestão.

A apresentação, realizada pelo coordenador de Sistemas de Informações, Eduardo Cuoco Léo, e pelo analista técnico Diogo Bernardo Pedrozo, teve como objetivo cumprir a lei estadual 16.337/16, que alterou o prazo para elaboração desse relatório. A partir deste ano, o documento tem que ser aprovado pelos Comitês PCJ até o final do primeiro semestre.

O calendário e os locais das reuniões da CT-PL até março de 2019 também foram definidos no encontro desta sexta-feira. Houve ainda deliberações referentes à substituição da representante da Prefeitura de Camanducaia na Comissão Eleitoral para renovação dos membros do CBH-PJ (Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba e Jaguari) e inclusão de dois membros titulares no Conselho Deliberativo da Agência PCJ para “mandato-tampão” até novembro: Ricardo Ôngaro, da Prefeitura de Nova Odessa, e Daniel Gonçalves, da Prefeitura de Rio das Pedras.

RIO JUNDIAÍ MAIS LIMPO

No início do encontro, o diretor-presidente da Fundação Agência PCJ, Sergio Razera, e o secretário-adjunto dos Comitês PCJ, Sebastião Bosquilia, falaram sobre a aprovação definitiva do reenquadramento de classe do rio Jundiaí pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) no último dia 24 de abril. Este foi o primeiro rio reenquadrado em uma classe melhor na história do Brasil. "É um fato histórico na área de gestão de recursos hídricos no país", destacou Razera. Ele ainda ressaltou que a mudança é resultado de uma gestão em recursos hídricos que trabalha constantemente para melhorar a qualidade das águas. “A reclassificação do Rio Jundiaí demonstra que estamos no caminho certo, que a gestão funciona”, concluiu.