Comitês PCJ deverão antecipar para novembro o prazo de inscrições para financiamento de projetos de demanda espontânea

Tamanho da letra:

O prazo de inscrições para obtenção de financiamento para empreendimentos de demanda espontânea – exercício 2018, na área das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ) deverá ser antecipado pelos Comitês PCJ para o início de novembro deste ano. A deliberação que define o cronograma e as regras para a seleção desses empreendimentos é um dos itens da pauta da 67ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL), que será realizada na próxima sexta-feira, dia 07 de julho, no Centro de Conhecimento da Água, em Campinas, a partir das 9h30.

A CT-PL funciona como instância final e antecede as Plenárias dos Comitês PCJ, que completará 25 anos em 2018 e é considerado um dos parlamentos mais importantes do país no que se refere à gestão dos recursos hídricos. Os trabalhos são coordenados pelo secretário executivo dos Comitês PCJ, Vinícius Rosa Rodrigues, sob a organização da Agência das Bacias PCJ, que é o braço executivo do colegiado.

Normalmente, o prazo de inscrições para inscrição de empreendimentos visando financiamento com recursos do FEHIDRO e Cobranças PCJ ocorre no início de cada ano. No entanto, o processo está sendo antecipado para início de novembro deste ano, com o objetivo de aprimorar o processo de seleção.

Os recursos para financiamento dos empreendimentos são provenientes da cobrança pelo uso da água (Cobranças PCJ Federal, Paulista e Mineira) e da compensação financeira/royalties pela geração de energia elétrica, voltados para ações de recuperação da qualidade dos recursos hídricos, em especial tratamento de esgotos doméstico, e de lodos de ETA e ETE, constantes do Programa de Duração Continuada, PDC 3, bem como ações de controle e combate às perdas físicas em sistema de abastecimento de água, constante do PDC 5 – uso racional da água.

Poderão participar além das prefeituras, serviços autônomos e empresas e concessionárias no campo de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento de recursos hídricos inseridas na área das Bacias PCJ, formada por 76 municípios, com 71 paulistas e 5 mineiros, outras entidades usuárias de recursos hídricos e consumidores dos serviços de abastecimento de água, pessoa jurídica de direito público ou privado.

Neste ano, 32 empreendimentos foram pré-qualificados para a obtenção de recursos financeiros, na ordem de R$ 65 milhões, também enquadrados no PDC 3 - tratamento de esgoto e lodo de ETA e ETE; e no PDC 5, combate às perdas de água no sistema de abastecimento.

Todos os itens de pauta, após aprovação da CT-PL, serão encaminhados para a Plenária dos Comitês e passarão a vigorar após a sua aprovação. Entre os itens de pauta da próxima sexta-feira, estão o referendo da indicação de representantes dos Comitês PCJ para atendimento ao § 6º do Art. 5º da Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925 de 29 de maio de 2017; extinção do GT-Cantareira; aprovação da Deliberação Ad Referendum dos Comitês PCJ nº 275/17, que indica empreendimentos para financiamento com recursos oriundos das Cobranças PCJ e do FEHIDRO, referentes ao exercício de 2017; aprovação da Deliberação que referenda Atos dos Presidentes dos Comitês PCJ; alteração do Calendário de reuniões da Câmara Técnica de Planejamento; apresentação sobre a situação do Regimento Interno do Comitê mineiro Piracicaba Jaguari – CBH-PJ e Reunião do IGAM junto aos CBH-PJ; indicação do Diretor-presidente e Diretores Técnico e Administrativo e Financeiro da Fundação Agência das Bacias PCJ; e informação sobre o andamento dos trabalhos GT-Fórum Mundial da Água.

SERVIÇO
Reunião Ordinária da CT-PL (Câmara Técnica de Planejamento) dos Comitês PCJ
Data: Sexta-feira, 7 de julho de 2017
Local: Centro de Conhecimento da Água de Campinas
Endereço: Rua Visconde de Congonhas do Campo, 567. Parque São Martinho
Horário: A partir das 9h30
Outras informações: (19) 3437-2102