CT-PL aprova financiamento de R$ 65 milhões para 32 projetos e a antecipação das inscrições para empreendimentos de 2018

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A 67ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento (CT-PL) dos Comitês PCJ foi realizada na manhã desta sexta-feira (07.07.2017), em Campinas; Seleção de 32 projetos de demanda espontânea e a definição de cronograma e regras para a escolha dos projetos a serem financiados em 2018 foram alguns dos itens da pauta aprovados por unanimidade.

O financiamento de 32 projetos de demanda espontânea, cuja análise e seleção foram concluídas recentemente pela Agência das Bacias PCJ, foi aprovado na 67ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planejamento (CP-PL) dos Comitês PCJ. Na ocasião, os membros também aprovaram por unanimidade o cronograma e regras para a seleção dos empreendimentos de 2018, a serem financiados com recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) e cobrança pelo uso da água (cobranças PCJ Paulista, Mineira e Federal).

O encontro foi realizado na manhã desta sexta-feira, no Centro de Conhecimento da Água, em Campinas, coordenado pelo secretário executivo dos Comitês PCJ, Vinícius Rosa Rodrigues e organizado pela Agência das Bacias PCJ, que é o braço executivo do colegiado. A CT-PL funciona como instância final e antecede as Plenárias dos Comitês PCJ, que completará 25 anos em 2018 e é considerado um dos parlamentos mais importantes do país no que se refere à gestão dos recursos hídricos.

Neste ano, o financiamento dos projetos de demanda espontânea será de cerca de R$ 65 milhões. As ações previstas estão enquadradas no PDC (Programa de Duração Continuada)3 - tratamento de esgoto e lodo de ETA (Estação de Tratamento de Água) e ETE (Estação de Tratamento de Esgoto); e no PDC 5, de combate às perdas de água no sistema de abastecimento.

Os empreendimentos a serem selecionados em 2018 também deverão contemplar esses dois programas. Normalmente, o prazo de inscrições ocorre no início de cada ano na Agência PCJ. No entanto, o processo está sendo antecipado para início de novembro deste ano, com o objetivo de aprimorar o processo de seleção.

Além das questões relacionadas aos empreendimentos de demanda espontânea, a CT-PL também aprovou os termos da minuta para indicação dos diretores presidente, técnico e administrativo-financeiro da Agência PCJ para o mandato de 2017 a 2019. A indicação será definida pelo Conselho Deliberativo da Agência PCJ e depois, assim como os demais itens aprovados na CT-PL, serão encaminhados para análise e votação na Reunião Plenária dos Comitês PCJ, em agosto.

Durante o encontro desta sexta-feira, o vice-presidente do CBH-PCJ e terceiro vice-presidente do PCJ Federal, Marco Antônio dos Santos, falou sobre a participação dos Comitês PCJ em encontro da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em Paris, no início desta semana. Além de Santos e do secretário-executivo Vinicius Rosa Rodrigues, também participaram, pela Agência das Bacias PCJ, o presidente Sérgio Razera, e o coordenador de Sistemas de Informações, Eduardo Léo.

Razera apresentou as ações de governança e gestão dos recursos hídricos realizadas no âmbito das Bacias PCJ, e também apresentou as diretrizes e ações da iniciativa Eco Cuencas. "Se não agirmos agora, e não tivermos planejamento, teremos problemas, porque as mudanças climáticas e ambientais estão curso", disse Razera. O presidente da Agência das Bacias PCJ destacou, contudo, os avanços conquistados e o reconhecimento internacional obtido. Segundo ele, o trabalho realizado na governança do uso da água nas Bacias PCJ é referência no país e na América Latina.

Na CT-PL, também foram apresentadas as equipes de coordenação das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e o andamento dos trabalhos do GT-Fórum, grupo de trabalho responsável por balizar como será a participação da Agência das Bacias PCJ e dos Comitês PCJ no 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em Brasília (DF), em março do ano que vem.