Perguntas Frequentes

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Definição de:

Comitês PCJ (CBH-PCJ, PCJ FEDERAL E CBH-PJ) –www.comitespcj.org.br

É considerado o 'Parlamento das Águas'. Os Comitês PCJ visam promover o gerenciamento dos recursos hídricos em sua área de atuação de forma descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos naturais, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos e das peculiaridades das bacias hidrográficas.

Nas Bacias PCJ, o trabalho tornou-se integrado com a articulação permanente dos três comitês: o CBH-PCJ (Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), instituído pela lei estadual (SP) nº 7.663/91; o PCJ Federal, instituído pela lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997; e, finalmente, o CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba e Jaguari), criado no âmbito da lei estadual de Minas Gerais nº 13.199, de 29 de janeiro 1999.

A gestão é descentralizada e participativa, pois busca sempre a convergência das decisões desses colegiados, como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Entre outros pontos relevantes que marcam a história dos Comitês PCJ, está a forte participação da comunidade, que pode se integrar à entidade por meio de suas 12 câmaras técnicas.


Fundação Agência das Bacias PCJ - www.agencia.baciaspcj.org.br

Entidade criada pelos Comitês PCJ para prestar apoio ao seu funcionamento e atuar como sua secretaria executiva. É responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Possui personalidade jurídica, conforme a dominialidade das águas, ou seja, da união ou dos estados. As funções de agência, em alguns casos, podem ser delegadas para organizações civis de recursos hídricos e entidades afins.

A Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí faz a gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ e é responsável pelo gerenciamento financeiro tanto dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso das águas nos rios de domínio da União como dos recursos arrecadados nos rios de domínio do estado de São Paulo.

Como ‘braço executivo’ dos Comitês PCJ, todas as demais ações da Agência das Bacias PCJ na área de comunicação, sistema de informações, projetos, gestão, ambiental, elaboração e implementação do Plano de Bacias, entre outras, também são deliberadas pelo ‘Parlamento das Águas’.


Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) – www.agua.org.br

É uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, composta por municípios e empresas que tem como objetivo a recuperação dos mananciais de sua área de abrangência e conglomera municípios e empresas participantes, o que garante sua sustentabilidade por meio da mensalidade de seus associados. O Consórcio PCJ desenvolve ações de gestão, preservação e recuperação nas Bacias PCJ por meio de programas de atuação.


Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES PCJ) - www.arespcj.com.br

Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência Reguladora PCJ), é associação pública, criada na forma de consórcio público, como pessoa jurídica de direito público interno de natureza autárquica e integrante da administração indireta de todos os municípios consorciados. Sua criação foi um marco para a região, pois nasceu da vontade dos prefeitos e dos dirigentes dos serviços municipais de saneamento, a fim de atender as exigências da lei federal nº 11.445/2007.

A finalidade da ARES-PCJ está voltada para a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, por meio da gestão associada de serviços públicos; verificar e acompanhar o cumprimento dos planos de saneamento básico; fixar, reajustar e revisar os valores das taxas e tarifas dos serviços públicos de saneamento básico; homologar, regular e fiscalizar os contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico; editar normas e regras, entre outras.


Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema PCJ) - http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/rede_gaema/piracicaba

A missão do GAEMA é a de atuar na prevenção e repressão das atividades causadoras de degradação ambiental no Estado de São Paulo. Em 2011, foram instituídos os Núcleos de Atuação regionalizada do GAEMA, tendo como base as Sub-Bacias Hidrográficas PCJ Campinas, PCJ Atibaia e PCJ Piracicaba. É formado por promotores públicos que participam de reuniões diversas dos Comitês PCJ, Agência PCJ, Ares PCJ e Consórcio PCJ, a fim de contribuir com as demandas pertinentes à gestão dos recursos hídricos.


Quando foi criada a Agência das Bacias PCJ?

A Agência das Bacias PCJ foi instituída em 05 de novembro de 2009. Para mais informações, clique aqui.


Quais cidades são atendidas e quais as regiões cobertas?

São sete sub-bacias – Corumbataí, Jaguari, Camanducaia, Piracicaba, Capivari, Jundiaí e Atibaia – que abrangem 71 municípios no estado de São Paulo e cinco municípios no estado de Minas Gerais.

Cidades do estado de São Paulo:

  • Águas de São Pedro
  • Americana
  • Amparo
  • Analândia
  • Anhembi
  • Araras
  • Artur Nogueira
  • Atibaia
  • Bom Jesus dos Perdões
  • Botucatu
  • Bragança Paulista
  • Cabreúva – parcela rural
  • Campinas
  • Campo Limpo Paulista
  • Capivari
  • Charqueada
  • Cordeirópolis
  • Corumbataí
  • Cosmópolis
  • Dois Córregos – parcela rural
  • Elias Fausto
  • Engenheiro Coelho
  • Holambra
  • Hortolândia
  • Indaiatuba
  • Ipeúna
  • Iracemápolis
  • Itatiba
  • Itirapina
  • Itu
  • Itupeva
  • Jaguariúna
  • Jarinú
  • Joanópolis
  • Jundiaí
  • Limeira
  • Louveira
  • Mairiporã – parcela rural
  • Mogi Mirim – parcela rural
  • Mombuca – parcela rural
  • Monte Alegre do Sul
  • Monte Mor
  • Morungaba
  • Nazaré Paulista
  • Nova Odessa
  • Paulínia
  • Pedra Bela
  • Pedreira
  • Pinhalzinho
  • Piracaia
  • Piracicaba
  • Rafard
  • Rio Claro
  • Rio das Pedras
  • Saltinho
  • Salto
  • Santa Bárbara d’Oeste
  • Santa Gertrudes
  • Santa Maria da Serra
  • Santo Antonio da Posse
  • São Pedro
  • Serra Negra – parcela rural
  • Socorro – parcela rural
  • Sumaré
  • Tietê – parcela rural
  • Torrinha – parcela rural
  • Tuiuti
  • Valinhos
  • Vargem
  • Várzea Paulista
  • Vinhedo

Cidades do estado de Minas Gerais:

  • Camanducaia
  • Extrema
  • Itapeva
  • Sapucaí Mirim
  • Toledo

Por que a Agência tem o nome das cidades de Piracicaba, Capivari e Jundiaí no nome, se seu trabalho cobre outros municípios?

Porque a área de abrangência engloba três relevantes bacias hidrográficas, a do Piracicaba, a do Capivari e a do Jundiaí.


Qual a relação da Agência das Bacias PCJ e os serviços de saneamento dos municípios?

Relação institucional e de parceria, uma vez que os serviços de saneamento captam recursos hídricos para garantia da oferta de água aos seus municípios, sendo que tais serviços de saneamento, por meio de projetos que estejam enquadrados, sobretudo, no Plano de Bacias PCJ, podem captar recursos financeiros – oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos – para investimento em obras para melhoria da qualidade da água.


Quais são os cargos diretivos da Agência PCJ e quem os ocupa?

Diretor-Presidente: Sergio Razera

Diretora Técnica: Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi

Diretor Administrativo-Financeiro: Ivens de Oliveira


Quem são os porta-vozes incumbidos de falar com a imprensa da Agência das Bacias PCJ?

Os porta-vozes são:

  • Sergio Razera (diretor-presidente)
  • Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi (diretora técnica)
  • Ivens de Oliveira (diretor administrativo-financeiro)

Quem são os porta-vozes incumbidos de falar com a imprensa dos Comitês PCJ?

José Maria do Couto (presidente do CBH-PJ)

Marco Antônio dos Santos (vice-presidente do CBH-PCJ e 2º vice-presidente do PCJ Federal)

Luiz Roberto Moretti (secretário executivo dos Comitês PCJ)


A Agência PCJ tem algum envolvimento com a determinação do valor da conta de água?

Diretamente não, porque os serviços de saneamento não têm repassado os valores referentes à cobrança dos recursos hídricos aos cidadãos. Os valores cobrados nas contas de água são relativos aos serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável e coleta e tratamento dos esgotos gerados em nossas residências.


O que é a cobrança pelo uso dos recursos hídricos?

A cobrança incide sobre o uso dos recursos hídricos nos seus aspectos quantitativos, como a captação, e qualitativos, como a diluição de efluentes. A definição de um preço público para a água deriva do fato de que ela é um bem finito, dotado de valor econômico.

Pagam pelo uso dos recursos hídricos, pessoas físicas e jurídicas que possuem autorização (outorga) para retirar água ou lançar efluentes dos rios, lagos, represas e poços.


Quais são os usuários?

São usuários de segmentos específicos: a indústria, os serviços de saneamento público, o setor urbano privado e aqueles que se utilizam da transposição de bacias.


Quanto é cobrado?

Para mais informações clique aqui

 


Quais são as fontes de recursos disponíveis para investimentos?

As fontes de recursos disponíveis são o Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), a Cobrança Estadual Paulista, a Cobrança Federal e a Cobrança Mineira.


Onde os recursos são investidos?

São investidos em empreendimentos que possam contribuir com a melhoria dos recursos hídricos. Os projetos e obras devem estar enquadrados nos Programas de Duração Continuada do Plano das Bacias PCJ 2010 a 2020, a fim de que os tomadores possam captar recursos financeiros das fontes citadas nas tabelas abaixo:

Para mais informações, acesse o Relatório de Gestão das Bacias PCJ 2017, capítulo 4.

Os Comitês PCJ possuem um mecanismo de controle do uso da água?

Não, mas em 2014 foi criado o Grupo Técnico - Operação Estiagem por conta do baixo volume de chuvas nas Bacias PCJ durante o verão, composto pela Secretaria Executiva dos Comitês PCJ, pelos coordenadores de seis Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ e um representante de cada entidade a seguir: Assemae, Fiesp, Sindicato Rural de Campinas e Consórcio PCJ, além da Ares-PCJ e Arsesp, entidades convidadas.

O GT-Estiagem, que durou até novembro de 2014 e foi retomado em março de 2015, tem como funções: monitorar a situação dos mananciais das Bacias PCJ; propor ações entre os diversos usuários, visando à cooperação mútua em situações de emergência, coletiva ou individual, na escassez de água; sugerir aos Comitês PCJ a recomendação aos órgãos gestores de recursos hídricos a adoção de medidas de restrição do uso da água; propor ações coletivas para o monitoramento das captações de água dos diversos usuários; colaborar com a Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico na definição das vazões a serem descarregadas para as Bacias PCJ, pelo Sistema Cantareira; organizar encontros técnicos, seminários e outros eventos do gênero no sentido de discutir e divulgar temas relacionados com a estiagem e as ações em desenvolvimento; produzir material de divulgação aos usuários e à mídia das Bacias PCJ relacionados com a estiagem e as ações em desenvolvimento; acompanhar as decisões dos órgãos gestores de recursos hídricos relacionadas com ações decorrentes da estiagem e providenciar divulgação aos usuários; propor aos Comitês PCJ, com a experiência acumulada com o Grupo de Trabalho, encaminhando aos gestores da ANA e do Daee sugestões de programas de contingenciamento para eventos hidrológicos, visando aprimoramento da proposta de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira.


No caso de uma grande estiagem ou de um problema estrutural de captação, qual o papel efetivo da Agência de Bacias PCJ e dos Comitês PCJ?

No caso dos Comitês PCJ, o papel mais importante é organizar e planejar ações para minimizar os impactos, organizar o acesso aos recursos hídricos a todos os usuários segundo as prioridades legais e de forma proporcional, evitando-se o “salve-se quem puder”.

No caso da Agência das Bacias PCJ, como ‘braço executivo’ dos Comitês PCJ, cabe a execução das ações e serviços decididos (ou deliberados) pelos Comitês PCJ.