Plano de Bacias

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O objetivo geral do planejamento em recursos hídricos é garantir o bem estar das pessoas em um ambiente ecologicamente sadio, incluindo esperança individual e coletiva de desenvolvimento sustentável.

O objetivo geral de um plano de bacia é a compatibilização entre oferta e demanda de água, em quantidade e qualidade, para todos os pontos da bacia hidrográfica.

As legislações de recursos hídricos, nacional (Lei nº 9.433/97) e estadual (Lei nº 7.663/93), exigem a elaboração de um plano de bacias, cujo conteúdo deve ser composto por:

  • Diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
  • Análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
  • Balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
  • Metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
  • Medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados, para o atendimento das metas previstas;
  • Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
  • Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Plano de Bacias 2010-2020

Relatório Final (PDF, 7.245 Kb)

Anexos (ZIP, 37.056 Kb)

Mapas:

Mapa 01 - ÁREAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O MODELO (PDF, 675 Kb)

Mapa 02 - BACIAS PRINCIPAIS (PDF, 555 Kb)

Mapa 03 - DOMINIALIDADES DOS CORPOS D ÁGUA  (PDF, 1.061 Kb)

Mapa 04 - RELEVO  (PDF, 792 Kb)>

Mapa 05 - PEDOLOGIA  (PDF, 751 Kb)

Mapa 06 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NAS BACIAS PCJ  (PDF, 744 Kb)

Mapa 07 - USO DO SOLO  (PDF, 2.972 Kb)

Mapa 08 - SUSCETIBILIDADE À EROSÃO  (PDF, 727 Kb)

Mapa 09 - UNIDADES AQUÍFERAS  (PDF,  743 Kb)

Mapa 10 - VULNERABILIDADE DOS AQUÍFEROS  (PDF, 730 Kb)

Mapa 11 - POTENCIALIDADES E DISTRIBUIÇÃO DOS AQUÍFEROS NAS BACIAS PCJ  (PDF, 744 Kb)

Mapa 12 - PONTOS PLUVIOMÉTRICOS E FLUVIOMÉTRCIOS  (PDF, 855 Kb)

Mapa 13 - PONTOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA  (PDF, 890 Kb)

Mapa 14 - MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE INTERESSE REGIONAL  (PDF, 820 Kb)

Mapa 15 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO  (PDF, 691 Kb)

Mapa 16 - ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DÁGUA  (PDF, 978 Kb)

Mapa 17 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO PLANO DIRETOR  (PDF, 709 Kb)

Mapa 18 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO A LEI ORGÂNICA  (PDF, 708 Kb)

Mapa 19 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS  (PDF, 710 Kb)

Mapa 20 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE GESTÃO MUNICIPAL DE RESCUROS HÍDRICOS  (PDF, 711 Kb)

Mapa 21 - SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM RELAÇÃO À LEI DE ZONEAMENTO OU EQUIVALENTE  (PDF, 710 Kb)

Mapa 22 - USOS DA ÁGUA - CAPTAÇÕES  (PDF, 892 Kb)

Mapa 23 - USOS DA ÁGUA - LANÇAMENTOS  (PDF, 895 Kb)

Mapa 24 - QUALIDADE DA ÁGUA EM 2008, EM RELAÇÃO A 2007 (OD E DBO)  (PDF, 586 Kb)

Mapa 25 - CENÁRIO BASE 2008 Q7,10 - CLASSES DE QUALIDADE OD E DBO  (PDF, 668 Kb)

Mapa 26 - CENÁRIO BASE 2008 Q7,10 - ATENDIMENTO À PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO  (PDF, 668 Kb)

Mapa 27 - CENÁRIO BASE 2008 - SÉRIE HISTÓRICA DE VAZÕES - PERMANÊNCIA DAS CLASSES AO ENQUADRAMENTO PROPOSTO - OD E DBO  (PDF, 668 Kb)

Mapa 28 - USOS DA ÁGUA - CADASTRO DE COBRANÇA  (PDF, 833 Kb)

Mapa 29 - BACIAS PCJ - IDENTIFICAÇÃO DE ZONAS  (PDF, 727 Kb)

Mapa 30 - IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS POTENCIALMENTE CRÍTICAS EM QUANTIDADE - 2008  (PDF, 609 Kb)

Mapa 31 - IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS POTENCIALMENTE CRÍTICAS EM QUALIDADE - 2008  (PDF, 572 Kb)

Mapa 32 - SÍNTESE  (PDF, 1.061 Kb)

Mapa 33 - USOS  (PDF, 1.960 Kb)

Mapa 34 - CLASSIFICAÇÃO DOS CORPOS DÁGUA POR USOS MAIS RESTRITIVOS IDENTIFICADOS  (PDF, 1.744 Kb)

Mapa 35 - PROPOSTA INICIAL DE REENQUADRAMENTO DOS CORPOS DÁGUA POR USOS PREPONDERANTES  (PDF, 2.136 Kb)

Mapa 36 - PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DÁGUA  (PDF, 1.769 Kb)

Mapa 37 - IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CRÍTICAS - QUANTIDADE 2014  (PDF, 1.626 Kb)

Mapa 38 - IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CRÍTICAS - QUANTIDADE 2020  (PDF, 1.702 Kb)

Mapa 39 - IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS CRÍTICAS EM QUALIDADE - 2014 e 2020  (PDF, 1.962 Kb)

Mapa 40 - DEMANDAS INDUSTRIAIS - 2035  (PDF, 572 Kb)

Mapa 41 -  POTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS DE REUSO ENTRE OS MUNICÍPIOS DAS BACIAS PCJ  (PDF, 588 Kb)

Mapa 42 - CENÁRIO POSSÍVEL 2014 - Q7,10 - CLASSES DE QUALIDADE - OD E DBO  (PDF, 668 Kb)

Mapa 43 - CENÁRIO POSSÍVEL 2014 - Q7,10 - ATENDIMENTO À PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO  (PDF, 668 Kb)

Mapa 44 - CENÁRIO POSSÍVEL 2014 - SÉRIE HISTÓRICA DE VAZÕES - PERMANÊNCIA DAS CLASSES AO ENQUADRAMENTO PROPOSTO - OD E DBO  (PDF, 712 Kb)

Mapa 45 - CENÁRIO POSSÍVEL 2020 - Q7,10 - CLASSES DE QUALIDADE - OD E DBO  (PDF, 668 Kb)

Mapa 46 - CENÁRIO POSSÍVEL 2020 - Q7,10 - ATENDIMENTO À PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO  (PDF, 668 Kb)

Mapa 47 - CENÁRIO POSSÍVEL 2020 - SÉRIE HISTÓRICA DE VAZÕES - PERMANÊNCIA DAS CLASSES AO ENQUADRAMENTO PROPOSTO - OD E DBO  (PDF, 712 Kb)

Mapa 48 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2014 - Q7,10 - CLASSES DE QUALIDADE OD E DBO  (PDF, 668 Kb)

Mapa 49 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2014 - Q7,10 - ATENDIMENTO À PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO  (PDF, 668 Kb)

Mapa 50 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2020 - Q7,10 - CLASSES DE QUALIDADE - OD E DBO  (PDF, 668 Kb)

Mapa 51 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2020 - Q7,10 - ATENDIMENTO À PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO  (PDF, 668 Kb)

Mapa 52 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2014 - SÉRIE HISTÓRICA DE VAZÕES - PERMANÊNCIA DAS CLASSES AO ENQUADRAMENTO PROPOSTO - OD E DBO  (PDF, 710 Kb)

Mapa 53 - CENÁRIO DESEJÁVEL 2020 - SÉRIE HISTÓRICA DE VAZÕES - PERMANÊNCIA DAS CLASSES AO ENQUADRAMENTO PROPOSTO - OD E DBO  (PDF, 710 Kb)

Mapa 54 - SALDO DISPONÍVEL EM TERMOS HÍDRICOS POR ZONA - 2008  (PDF, 563 Kb)

Mapa 55 - SALDO DISPONÍVEL EM TERMOS HÍDRICOS POR ZONA - 2035  (PDF, 1.600 Kb)

Mapa 56 - CARGA POR ZONA - 2008  (PDF, 579 Kb)

Mapa 57 - CARGA POR ZONA - 2014  (PDF, 580 Kb)

Mapa 58 - CARGA POR ZONA - 2020  (PDF, 580 Kb)

Mapa 59 - CARGA POR ZONA - 2035  (PDF, 574 Kb)